Ministério da Agricultura define através de Despacho os valores a pagar pelos produtores referentes à taxa SIRCA
Através da publicação do Despacho nº 2905-A/2017, definiu os valores a pagar pelos produtores referentes à taxa SIRCA para bovinos, ovinos, caprinos e suínos.
A taxa a cobrar aos bovinos, ovinos, caprinos e suínos aplica-se por animal, de acordo com a classe de adulto ou jovem, e são as seguintes:
a) Bovinos com 12 ou mais meses de idade - 12,50€;
b) Bovinos até 12 meses de idade - 7,50€;
c) Suínos - porcos de engorda e reprodutores - 1,25€;
d) Suínos - leitões - 0,12€;
e) Ovinos ou caprinos - adultos - 0,85€;
f) Ovinos ou caprinos - borregos e cabritos (crias) - 0,40€.
As taxas indicadas aplicam-se tanto no abate como na certificação sanitária para comércio intracomunitário ou exportação.
O despacho entrará em vigor 30 dias após a sua publicação.
Fonte: Governo de Portugal Consultar fonte
Data de publicação: 07/04/2017 11:06
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