FENAPECUARIA defende Valorização Agrícola e a proteção dos profissionais do setor



"A FENAPECUÁRIA, associada da CONFAGRI, pretende deixar um alerta às entidades competentes sobre a forma negativa como estão a ser conduzidos os assuntos relativos à Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI) e como esta estratégia vai afetar o setor pecuário nacional em particular e o setor agrícola, de modo geral. Este Setor é o único que continua a perder em emprego. Saliente-se que, segundo o estudo do CRL (Centro de Relações de Laborais), em termos setoriais, o emprego na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca que representava 6,2% do emprego, registou, em 2017, um decréscimo de 5,4% face a 2016.

Ministério da Agricultura tem de apoiar os agricultores

Um dos principais focos de contestação é que estes assuntos são da esfera Agrícola e, como tal, devem ser tuteladas pelo Ministério competente, que é o da Agricultura. A agricultura está a perder gradualmente influência para o fundamentalismo da política ambiental e a defesa dos interesses dos Agricultores e da Agricultura são cada vez mais sacrificados e postos em causa.

A FENAPECUÁRIA considera que a ENEAPAI falhou redondamente porque na sua estratégia não estão envolvidos os diretamente interessados, ou seja, o setor produtivo.

“Há uma mistura de conceitos, misturando lamas (resíduos) com efluentes pecuários (sub-produtos) e a pretensão de igualar a legislação e as regras para ambas as matérias fertilizantes. É sabido que são matérias diferentes, a legislação comunitária trata-as como diferentes, pelo que a legislação nacional também deve tratá-las como tal”, refere Idalino Leão, Presidente da Federação.

A FENAPECUÁRIA considera não haver necessidade de se fazerem mais estudos, “a Administração já tem toda a informação necessária para poder analisar e tirar conclusões. Não é compreensível a motivação de se entregar o desenvolvimento da estratégia nacional a uma empresa que tem interesses particulares na solução. Só podemos olhar para este processo com desconfiança e com desconforto. A estratégia nacional deve sim, passar pela valorização Agrícola dos efluentes pecuários colocando em prática os conceitos de economia circular”, conclui.

Por último, sobre a aplicação da diretiva Tectos, a FENAPECUÁRIA lamenta a forma tardia com que esta foi comunicada, bem como a falta de discussão e debate com as organizações sobre o assunto. “Tememos que se venham a exigir tratamentos aos efluentes que apenas representem mais  custos para os agricultores, sem que haja uma evidência clara do benefício que possam ter para o ambiente. No caso de ser aplicada tal como está, é urgente que se crie, à semelhança do que já se faz em Espanha, uma medida de apoio à renovação de equipamentos de aplicação de efluentes no solo, comparticipada com fundos públicos, para não sobrecarregar um setor já demasiado penalizado.”

Lisboa, Sede da Federação, 26 de junho de 2018


Sobre a FENAPECUÁRIA

Constituída em 29 de Janeiro de 2014, a FENAPECUÁRIA pretende representar o setor da pecuária e reúne organizações de produção de bovinos de carne, de ovinos, de caprinos e de suínos.

A Federação tem por objetivo principal valorizar a produção, criando mais valor acrescentado a partir da atividade pecuária e para tal defende o consolidar do modelo de organização cooperativa, através de uma integração de segundo grau que permitirá organizar economicamente os produtores e reequilibrar o seu poder face à distribuição, a criação de condições de maior competitividade no mercado interno português e europeu e garantir, consequentemente, que os ganhos daqui decorrentes revertam para os próprios produtores.

 


Fonte: FENAPECUÁRIA
Data de publicação: 2018-06-27 10:10:39

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