Ministério da Agricultura cria carreira especial de inspecção veterinária
Fonte da imagem: Agricultura e Mar
O Ministério da Agricultura congratulou-se com a criação da carreira especial de inspecção veterinária, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, cujo objectivo passa pela valorização da actividade e permite a garantia da segurança nos matadouros.
“Foi hoje aprovada na generalidade, em Conselho de Ministros, a criação da carreira especial de inspecção veterinária [...]. O Ministério da Agricultura congratula-se com a criação da nova carreira de inspecção veterinária, que vai estruturar o exercício das funções [...] de forma equiparada a outras carreiras”, disse, em comunicado, o Governo.
Esta carreira especial, criada sob proposta conjunta do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ministério das Finanças, “vem dar resposta a uma aspiração da classe médico-veterinária e de diferentes sindicatos do sector, que conta já com mais de duas décadas”.
De acordo com o Ministério tutelado por Capoulas Santos, o objectivo desta nova carreira especial passa pela “valorização da actividade de inspecção veterinária e dos seus profissionais”, tendo “importância fundamental para assegurar o funcionamento do mercado e garantir a segurança da actividade dos matadouros”.
Adicionalmente, a actividade inspectiva veterinária “dá resposta às imposições legais decorrentes da aplicação da legislação comunitária e a nova carreira permitirá assegurar o funcionamento do sector de abate de acordo com as respectivas necessidades e especificidades”.
O Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira na generalidade um diploma que estabelece o regime das carreiras especiais de inspecções sectoriais e outro que procede à revisão das carreiras dos trabalhadores dos impostos.
No primeiro caso está em causa um diploma que “cria e regula, de modo uniforme, nove carreiras especiais de inspecção, para as quais transitam os trabalhadores das carreiras que são extintas, determinando ainda a subsistência de duas carreiras”, segundo refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, referiu que o diploma agora aprovado trata de forma organizada um conjunto de carreiras, para “garantir equidade entre todas”, nomeadamente, para “garantir o mesmo tipo de desenvolvimento remuneratório para todas as carreiras e que os direitos dos trabalhadores são tratados da mesma forma num quadro de revisão de carreiras”.
Fonte: Público Consultar fonte
Data de publicação: 05/04/2019 09:29
Mais Notícias sobre Outros
Curso de Apicultura no LabApis UTAD
Este curso de Apicultura está projetado para conceder aos alunos competências técnicas sobre os vários aspetos relacionados com o sector Apícola. Assenta numa visão estruturada que...
2as Jornadas Apícolas APILEGRE
As 2as Jornadas Apícolas Apilegre vão decorrer no Cine-Teatro de Nisa, no dia 27 de janeiro. Neste evento serão debatidos temas como o financiamento da atividade apícola, a polini...
Curso de formação sobre Vespa velutina - Alcoutim
No âmbito do Plano de Vigilância e Controlo da Vespa velutina em Portugal vai decorrer o Curso de Formação sobre a Vespa velutina. Este curso tem data marcada para dia dia 19 de ja...
Parlamento Europeu aprova Diretiva Pequeno-almoço: mais controlo sobre o mel
O Parlamento Europeu aprovou a “Diretiva Pequeno-almoço”, que vai alterar a rotulagem de produtos tipicamente utilizados nesta refeição, como mel, sumos e compotas. No caso do mel...