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DGAV divulga medidas excecionais associadas à emergência sanitária COVID-19

 

Considerando que será fundamental manter a estabilidade possível no quadro normativo durante o combate à pandemia, bem como garantir a mitigação e diminuição dos efeitos da mesma, torna-se necessário fixar algumas regras em função da evolução da situação epidemiológica a DGAV emitiu o Despacho n.º2/G/2021 que determina as Medidas excecionais associadas à emergência sanitária da COVID-19.


Fonte: DGAV Consultar fonte
Data de publicação: 09/02/2021 10:22