PDR2020: apoios à instalação de jovem agricultor recusados podem ser reanalisados



Se é jovem agricultor e viu recusado o apoio à sua primeira instalação, saiba que pode pedir a reanálise da sua candidatura. A Portaria nº49/2021, assinada pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, altera portarias anteriores referentes às Medidas PDR 2020 para Jovens Agricultores, 3.1.1 e 3.1.2., possibilitando às candidaturas rejeitadas – por incumprimento do critério de elegibilidade “início de actividade” – serem reanalisados à luz destas alterações, salvo algumas excepções.

As novas regras são aplicadas com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018 e entraram em vigo a 5 de Março de 2021.
Segundo as regras da União Europeia, a candidatura ao apoio à primeira instalação de jovem agricultor podia ser apresentada até 24 meses após a data da instalação, definindo-se esta data como aquela em que o jovem executa ou conclui uma ou várias acções relacionadas com a instalação pela primeira vez numa exploração agrícola na qualidade de responsável dessa exploração e na posse das aptidões e competências profissionais adequadas.

Explica assim a ministra da Agricultura que esta possibilidade obrigou à necessária clarificação sobre de que forma o exercício de actividade agrícola em data anterior à apresentação da candidatura poderia, ou não, constituir um impedimento à obtenção de apoio no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do continente, abreviadamente designado por PDR 2020, sobretudo considerando os critérios de elegibilidade do beneficiário, tal como definidos na regulamentação específica nacional.

 

Conheça a Portaria nº49/2021


Fonte: Agricultura e Mar ->  https://agriculturaemar.com/pdr-2020-apoio-a-primeira-instalacao-de-jovem-agricultor-teve-a-sua-candidatura-recusada-pode-pedir-reanalise/
Data de publicação: 2021-03-08 09:36:55

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