Governo aprova a criação do provedor do Animal



O Governo aprovou esta quinta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, a criação da figura do provedor do animal para garantir a defesa e a promoção do bem-estar dos animais.
O Executivo pretende “avançar na convergência da atuação da Administração Pública com as melhores práticas internacionais neste domínio”, para reforçar os apoios aos animais. Ademais, deu ‘luz verde’ a um pacote de medidas em prol do bem-estar dos animais de companhia.
As normas em causa – designadas ‘Programa Nacional para os Animais de Companhia’ – exigirão a cooperação e de entre as entidades com competências em matéria de bem-estar animal, como os organismos do Estado, do poder local, das autoridades judiciárias e policiais, das associações representativas do sector, dos movimentos de proteção animal, dos detentores de animais e de todos os cidadãos.

O que prevê o plano para este ano?

  • Elaboração de um Regime Geral de Bem-Estar dos animais de companhia, à semelhança do que sucede noutros países – como os Estados Unidos, a Suíça ou o Reino Unido, que adotaram já um “Animal Welfare Act
  • Revisão da legislação sectorial com vista à sua atualização;
  • Eliminação de custos de contexto injustificados para a prática das atividades económicas relacionadas com o bem-estar dos animais de companhia;
  • Estratégia Nacional para os Animais Errantes (para qualquer animal que seja encontrado na via pública ou noutros lugares públicos fora do controlo e guarda dos respetivos donos)
  • Rede Nacional de Respostas para acolhimento temporário;
  • Instituição de um programa nacional de adoção de animais de companhia;
  • Guia de procedimentos para gerir situações de acumulação de animais, fenómeno conhecido como Síndrome de Noé (que é considerada uma doença);
  • Plano Nacional de Formação, com os municípios, para as melhores práticas;
  • Criação do Registo Nacional de Associações Zoófilas para garantir a sua participação nas políticas públicas;
  • Prémio Nacional para as melhores práticas em bem-estar dos animais de companhia.

As dez medidas avançarão ao longo deste ano, depois de ter sido aprovada a transferência de competências em matéria do bem-estar dos animais de companhia para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através da revisão do decreto-lei estabelece o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.

 


Fonte: Jornal Económico ->  https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/governo-reforca-apoios-aos-animais-com-provedor-regime-de-bem-estar-e-controlo-a-sindrome-de-noe-718209
Data de publicação: 2021-03-26 10:17:05

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