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Identificação e Registo de Equídeos

 

1. Quais os animais a identificar?

Todos os equídeos (cavalos, burros e muares) existentes em Portugal.

2. Como se identificam?

Resenho + microchip.

Registo na base de dados.

Atribuição de número único vitalício.

Emissão de Documento de Identicação de Equídeos (DIE) ou passaporte.

3. Quem identifica os animais?

O médico veterinário.

4. De quem é a responsabilidade?

A responsabilidade da identificação e do registo do animal é do seu detentor.

5. Com que idade se identificam?

Poldros: até aos 6 meses de idade ou até 31 de Dezembro do ano de nascimento (o que acontecer mais tarde).

Nunca podem abandonar o local de nascimento sem estarem identificados.

6. Todos os equídeos vão ter DIE/Passaporte?

Sim, é obrigatório que todos os equídeos tenham um documento de identificação equina (DIE)/Passaporte.

7. Quem emite o DIE ou Passaporte?

A entidade emissora é a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). A Federação Equestre Portuguesa (FEP), para

cavalos de desporto, coloca capas Fédération Equestre Internationale (FEI) sobre os DIE.

8. Que documento fica na posse do detentor do animal?

O detentor recebe um documento, sob a forma de livro (azul ou verde), onde consta toda a informação relativa ao equídeo, incluindo o resenho, código do microchip e o respetivo número único vitalício (UELN), bem como a identicação atualizada

do proprietário.

9. E para os cavalos que vêem de fora?

Deve dirigir-se à Divisão de Alimentação e Veterinária/Núcleo de Alimentação e Veterinária (DAV/NAV) da sua região para fazer o registo na base de dados e proceder à atualização da documentação.

10. Para que serve o Passaporte?

O documento serve para identificar o equídeo e deve acompanhar sempre o animal. Substitui as guias de transporte.

Tem também o registo do(s) proprietário(s), das vacinas e dos medicamentos administrados ao animal.

11. Que fazer se perder esse documento?

Deve contactar a DAV/NAV da sua zona, para lhe ser efetuada a emissão de uma duplicata ou documento substituto.

12. Que fazer quando ocorre transferência de propriedade do equídeo?

Deve apresentar o Passaporte junto da DAV/NAV da sua zona, juntamente com a declaração de transferência de propriedade. O passaporte tem de estar sempre atualizado com o nome do novo dono.

- Panfleto DGAV


Fonte: DGAV Consultar fonte
Data de publicação: 24/02/2014 21:49