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DGAV: Requisitos de Exportação para Filipinas

 

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publicou os requisitos de exportação de géneros alimentícios processados, nomedamente dos que contêm produtos de origem animal, conforme estabelecido pela Food and Drug Administration daquele país.  

De acordo com estas regras cada tipo de produto da categoria de géneros alimentícios processados terá que ser registado pelo operadores interessados em realizar a exportação, de forma a obetr um Certificado de Registo de Produtos.

Quanto às condições sanitárias requeridas para produtos à base de carne e produtos lácteos aplica-se o estipulado nos Regulamentos (CE) n.º 2017/625 de 15 de março, e dos Regulamentos (CE) n.º 852/2004 e n.º 853/2004 de 29 de abril . Aplicam-se também os Regulamentos (CE) n.º 2017/625 de 15 de março, e dos Regulamentos (CE) n.º 852/2004 e n.º 853/2004 de 29 de abril quanto à marcação dos produtos, seu acondicionamento e embalagem, a qual garante que estes provêm, na sua totalidade, de estabelecimentos acreditados.

Não é obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE. 

A DGAV alerta que a informação agora apresentada "não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA. "

 


Fonte: DGAV Consultar fonte
Data de publicação: 19/01/2023 11:41

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