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Montantes a atribuir às OPSA no âmbito do PNSA

 

Foi publicado em Diário da República o Despacho nº 3171/2023, que fixa o montante da subvenção a atribuir às OPSA (Organizações de Produtores para a Sanidade Animal) pela realização dos programas sanitários a aprovar em 2023, 2024 e 2025.

O valor desta subvenção deve ser calculado através de um sistema de modulação dos animais elegíveis financeiramente por exploração e por ano, com valores diferenciados em função de escalões predefinidos de efetivos, de acordo com uma tabela nacional.

Os valores da tabela nacional de modulação, bem como o montante total a atribuir anualmente para a subvenção das OPSA, são fixados de três em três anos por despacho do membro do Governo responsável pela área da agricultura e da alimentação.

No cálculo da subvenção é ainda atribuído um valor base por exploração sujeita a controlo sanitário, no sentido de compensar os custos base do mesmo nas pequenas explorações pecuárias, nomeadamente associados às deslocações, cujo número de animais elegíveis não ultrapasse os limites do primeiro escalão.

1 – A subvenção a atribuir por bovino, ovino ou caprino é calculada tendo em consideração o número de animais elegíveis por exploração, sujeitos à totalidade dos controlos sanitários previstos para cada um dos anos 2023, 2024 e 2025, de acordo com as tabelas;

2 – Quando os animais elegíveis apurados em conformidade com o número anterior não ultrapassarem os limites máximos, estabelecidos no escalão A, o valor da subvenção é acrescido de um valor base de 15,00 euros por exploração;

3 – O montante anual não pode ultrapassar, em cada ano, de 6 milhões de euros por ano, para 2023, 2024 e 2025.

TABELAS

 Subvenção aplicável por Bovino

Escalão	De	Até	Subvenção /€
A	1	5	9,00
B	6	15	6,48
C	16	60	4,14
D	61	200	1,19
E	201	∞	0,75

 

Subvenção aplicável por Ovino ou Caprino

Escalão	De	Até	Subvenção /€
A	1	15	1,80
B	16	50	1,31
C	51	100	0,82
D	101	300	0,24
E	301	∞	0,15

Fonte: Voz do Campo Consultar fonte
Data de publicação: 24/03/2023 14:50