Estes apoios são financiados pelo programa Mar 2020, através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e do orçamento do Estado, envolvendo uma dotação de 23,5 milhões de euros, distribuída, indicativamente, da seguinte forma:

 

a) Pesca – 8 milhões de euros;

b) Aquicultura - 6 milhões de euros;

c) Transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura - 9,5 milhões de euros.

 

«Esta dotação orçamental pode ser objeto de reforço em função da procura destes apoios. E, para acelerar o ritmo a que estes apoios vão chegar aos operadores económicos e refletir-se na economia, o Governo negociou, com a Comissão Europeia, a adoção de um regime simplificado. Este tem por base os custos operacionais, registados em 2019 (ano típico em pré-pandemia), deduzidos dos custos energéticos. Assim, a compensação é apurada por aplicação de uma taxa de 8,6%, que resulta do crescimento do índice harmonizado de preços no consumidor, registado em 2022 face a 2019, deduzido do valor da inflação ‘normal’», clarifica Maria do Céu Antunes.