Diretiva de Emissões Industriais divide Parlamento Europeu
Os deputados da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) do Parlamento Europeu e os da Comissão AGRI não chegam a consenso quanto à Diretiva de Emissões Industriais (DEI).
A Comissão Europeia tinha apresentado uma proposta de ampliar a aplicação da DEI, de forma a abranger explorações até 150 cabeças normais (CN) e a incluir as explorações de bovinos, aumentando assim a quantidade de explorações agrícolas abrangidas por esta Diretiva.
No final da Abril a Comissão AGRI votou contra esta proposta, propondo o limite de 750 CN para as explorações de suínos e aves, mas admitindo que as explorações de bovinos fossem incluídas.
Recentemente a Comissão ENVI manifestou apoio ao limite de 200 CN para explorações de suínos e aves e 300 CN para as de bovinos. Com estes valores, 1 em cada 2 explorações de suínos e aves passaria a estar abrangida pela Diretiva.
A pecuária extensiva mantém-se, nesta proposta, excluída do âmbito da Diretiva, que inclui uma cláusula de reciprocidade para os produtos importados de fora da EU, embora semepxlicar como seria posta em prática.
O Parlamento deverá chegar a uma decisão na sessão plenária de Julho, após a qual deverão começar as negociações com o Conselho até se chegar á versão final.
Fonte: Agrodigital.com Consultar fonte
Data de publicação: 31/05/2023 12:45
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